Como é feita a contratação do seguro de transporte de carga?

Como é feita a contratação do seguro de transporte de carga?

O contrato desse seguro é feito a partir do chamado “conhecimento de embarque” – documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino preestabelecido, conferindo a posse das mercadorias. É, ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade, constituindo-se dessa forma como um título de crédito.

Esse documento – conhecimento de embarque – estabelece a relação entre o proprietário da carga e o transportador, definindo a quem cabe a obrigação de contratar o frete. Determina, ainda, a partir de que momento a responsabilidade da carga segurada passará do até então proprietário para o comprador da mercadoria.

Nos seguros de transporte de carga para exportação, o modelo do documento “conhecimento de embarque” varia de acordo com a modalidade de transporte: marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário ou multimodal. É o comprovante de que a mercadoria foi colocada a bordo de um determinado meio de transporte, sendo aceito pelos bancos como garantia de embarque para o exterior.

O conhecimento de embarque deve conter os seguintes dados:

• nome e endereço do exportador e do importador;

• local de embarque e desembarque;

• quantidade, marca e espécie de volumes;

• tipo de embalagem;

• descrição da mercadoria e códigos (SH/NCM/NALADI);

• peso bruto e líquido;

• valor da mercadoria;

• dimensão e cubagem dos volumes;

• valor do frete.



Nesse mesmo documento deve constar a forma de pagamento do frete: frete pago (freight prepaid) ou frete a pagar (freight collect).

O conhecimento de embarque também informa as condições em que a mercadoria foi embarcada, isto é, sem restrições ou ressalvas à mercadoria (clean on board) ou mercadoria recebida aparentemente em boas condições (received in apparent gook order and conditions). Esta declaração é o compromisso do transportador de entregar a mercadoria nas mesmas condições em que foi recebida do exportador.

Hoje convivem modelos de conhecimento de embarque em papel e eletrônico. Obtenha o modelo e o manual da versão eletrônica, fornecidos pelo Ministério da Fazenda. Os modelos tradicionais para serem impressos podem ser encontrados nos anexos do convênio Sinief 06/89 (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais).

Fonte www.tudosobreseguros.org.br